Em momentos de incerteza migratória, entender os recursos disponíveis pode fazer toda a diferença.
Um deles é pouco conhecido, mas muito poderoso: a chamada Prosecutorial Discretion, ou discrição do governo.
Neste artigo, a Imigra Foundation explica o que isso significa, e apresenta exemplos reais e práticos de como essa decisão pode ser usada para proteger imigrantes em situações de vulnerabilidade.

O que é Prosecutorial Discretion, ou Discrição do Governo?

Prosecutorial Discretion é o poder que o governo dos Estados Unidos tem de decidir se vai ou não seguir com um processo de deportação.
Mesmo que a pessoa esteja sem status legal, o Departamento de Segurança Interna (DHS) pode escolher não abrir ou encerrar um processo de remoção, se entender que há motivos humanitários, familiares ou de interesse público para isso.
Quando você apoia a Imigra, você ajuda muito mais do que um caso individual , você fortalece uma rede de proteção.

Como isso funciona na prática?

Não existe um formulário oficial para pedir essa decisão. O pedido deve ser feito por escrito, com provas fortes e uma explicação clara da situação da pessoa.
A seguir, listamos exemplos reais de como a Prosecutorial Discretion pode ser aplicada:

1. Pai ou mãe de filho cidadão americano com deficiência

Maria vive nos EUA há 12 anos, sem antecedentes criminais. Ela cuida sozinha de seu filho, cidadão americano, diagnosticado com paralisia cerebral.
Após receber uma Notice to Appear (NTA), sua defesa apresentou um pedido de Prosecutorial Discretion com laudos médicos e cartas da escola.

✅ Resultado: O ICE decidiu encerrar o processo de remoção, reconhecendo o impacto que a deportação causaria na vida do filho.

2. Pessoa em tratamento médico sério

Carlos está tratando um câncer raro nos EUA. Mesmo fora de status, ele apresentou exames, cartas médicas e prova de que o tratamento não está disponível no país de origem.

✅ Resultado: O governo optou por adiar a remoção, permitindo que ele continue o tratamento com dignidade.

3. Vítima de violência doméstica

Ana denunciou seu ex-companheiro por violência e está colaborando com a polícia em um processo criminal.
Foi solicitado ao ICE que suspendesse o processo de deportação até que ela pudesse concluir sua participação no caso.

✅ Resultado: O ICE interrompeu o processo, com base no risco que ela corria e no interesse público de manter sua cooperação com a Justiça.

4. Pessoa com NTA ainda não registrada no tribunal

João recebeu uma NTA, mas o caso ainda não tinha sido registrado oficialmente no tribunal (docketed).
Seu advogado pediu que a NTA não fosse protocolada, destacando seus filhos cidadãos americanos, vínculo familiar e envolvimento comunitário.

✅ Resultado: O ICE segurou a NTA, e o processo não foi iniciado.

5. Pessoa que tem outro processo migratório pendente

Luciana é casada com um cidadão americano e já tinha dado entrada em um pedido de ajuste de status. Ao receber uma NTA, seu advogado solicitou ao ICE que encerrasse o processo de remoção para que ela pudesse concluir sua regularização com o USCIS.

✅ Resultado: O ICE concordou em encerrar o caso, dando a ela a chance de seguir o caminho legal já iniciado.

⚠️ O que é importante lembrar?

• A Prosecutorial Discretion não é um benefício garantido por lei;
• O governo pode negar o pedido sem justificativa;
• A decisão é discricionária e individual, ou seja, cada caso é avaliado separadamente;
• Por isso, é essencial apresentar um pedido bem estruturado, com provas e estratégia.

🤝 A Imigra Foundation pode ajudar

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