O que é uma Notice to Appear (NTA) e por que ela é tão importante?
Se você ou alguém próximo recebeu uma Notice to Appear (NTA), é normal sentir medo, confusão ou até desespero.
Mas entender o que esse documento significa é o primeiro passo para proteger seus direitos e se preparar para se defender.
Neste artigo, a Imigra Foundation te explica, com clareza e empatia, o que é a NTA e o que fazer a seguir.
O que é uma NTA?
A Notice to Appear (NTA) é um documento oficial emitido pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos.
Ela serve para iniciar formalmente um processo de deportação (remoção) contra uma pessoa.
A NTA informa que o governo acredita que você não tem o direito de permanecer nos EUA, e que você deverá comparecer a uma audiência no tribunal de imigração (Immigration Court).
O que a NTA contém?
Esse documento geralmente inclui:
- Seus dados pessoais (nome, país de origem, endereço);
- As leis de imigração que o governo diz que você violou;
- A data e o local da audiência (em alguns casos, essa informação pode vir depois);
- A instrução para comparecer perante um juiz de imigração.
O que acontece depois de receber a NTA?
Muita gente não sabe, mas receber a NTA não significa que o processo de deportação começou imediatamente.
Para o processo começar de fato, o governo precisa protocolar (registrar) essa NTA junto ao tribunal de imigração . Isso é chamado de docketing.
Somente após esse registro, o caso é oficialmente atribuído a um juiz e você entra em processo de remoção.
⚠️ Nos últimos meses, esse registro tem acontecido de forma muito rápida, então é fundamental buscar orientação assim que receber a NTA.
Como saber se meu caso já foi registrado no tribunal?
Você pode verificar se sua NTA já foi protocolada:
- Ligando para o sistema automatizado da imigração: 1-800-898-7180
- Ou acessando: https://acis.eoir.justice.gov
Para ambos os casos, você precisará do seu número de estrangeiro (A-Number).
O que fazer se você recebeu uma NTA?
- Não ignore o documento.
Mesmo que ainda não haja audiência marcada, seu nome já está no radar da imigração. - Procure ajuda legal imediatamente.
Em alguns casos, é possível apresentar uma defesa ou até pedir o encerramento do processo antes que ele avance. - Reúna seus documentos.
Organize comprovantes, registros migratórios e tudo que possa ajudar sua defesa.
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